Termos de Uso e Política de Privacidade

 

Definições:

APLICATIVO: software desenvolvido para dispositivo móvel, pago ou gratuito e que pode desempenhar atividades diversas. 

 

SITE: página de internet com conteúdo de empresas ou de pessoas.

 

TENHO PLANTÃO: é o APLICATIVO disponibilizado na App Store, bem como recursos e ferramentas relacionadas a este.

 

USUÁRIO: são as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam e acessam os serviços fornecidos pelo TENHO PLANTÃO. 

 

PRO: é a versão paga do APLICATIVO TENHO PLANTÃO que oferece funcionalidades exclusivas.

 

O TENHO PLANTÃO é oferecido pela BIVIS SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA ­- ME, Controlador de Dados Pessoais. Aqui seguem algumas informações importantes sobre nós:

• Nome empresarial: BIVIS SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA ­- ME 

• CNPJ: 24.536.755/0001-73

 

1. Termos

Ao acessar o APLICATIVO TENHO PLANTÃO, o USUÁRIO concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se o USUÁRIO não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este APLICATIVO. Os materiais contidos no TENHO PLANTÃO são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

 

2. Uso de Licença

É concedida permissão para utilização do APLICATIVO TENHO PLANTÃO e, sob esta permissão, O USUÁRIO não pode: 

1. modificar ou copiar os materiais;

2. usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);

3. tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no TENHO PLANTÃO;

4. remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais; 

5. ou transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhar' os materiais em qualquer outro servidor.

 

Esta permissão será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida por TENHO PLANTÃO a qualquer momento. 

 

3. Isenção de responsabilidade

Os recursos do TENHO PLANTÃO são fornecidos 'como estão'. O TENHO PLANTÃO não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

 

4. Limitações

Em nenhum caso o TENHO PLANTÃO será responsável ​​por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os recursos em TENHO PLANTÃO, mesmo que TENHO PLANTÃO ou um representante autorizado da TENHO PLANTÃO tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentes, essas limitações podem não se aplicar ao USUÁRIO

 

5. Precisão dos Recursos

Os recursos exibidos no APLICATIVO TENHO PLANTÃO podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O TENHO PLANTÃO pode fazer alterações nas funcionalidades contidas no APLICATIVO a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, TENHO PLANTÃO não se compromete a atualizar as funcionalidades.

 

O TENHO PLANTÃO poderá a qualquer momento começar a cobrar pelos serviços prestados, podendo o USUÁRIO deixar de utilizar os serviços.

 

6. Assinatura e Funcionalidades pagas

O APLICATIVO TENHO PLANTÃO oferece funcionalidades adicionais e aprimoradas disponíveis na versão PRO. Estas funcionalidades podem incluir, mas não estão limitadas a, acesso a recursos premium, funcionalidades exclusivas e conteúdo adicional.

 

Assinatura PRO: A versão PRO do TENHO PLANTÃO está disponível mediante assinatura. Ao optar pela assinatura PRO, os usuários terão acesso contínuo às funcionalidades premium do aplicativo durante o período de assinatura ativa.

 

Cobrança e Pagamento: A cobrança da assinatura PRO será processada pela Apple conforme as políticas e termos de serviço da App Store. Os usuários concordam em fornecer informações de pagamento válidas e autorizar a Apple a debitar o valor correspondente à assinatura PRO do método de pagamento fornecido.

 

Renovação Automática: A assinatura PRO do TENHO PLANTÃO é configurada para renovação automática, a menos que seja cancelada pelo usuário. A renovação automática será realizada no período determinado pela Apple, a menos que o usuário cancele a assinatura antes do final do período atual de assinatura.

 

Cancelamento da Assinatura: Os usuários podem gerenciar e cancelar a assinatura PRO do TENHO PLANTÃO a qualquer momento, diretamente nas configurações de conta da App Store. O cancelamento da assinatura antes do término do período de assinatura atual não resultará em reembolso total ou parcial do valor pago.

​

7. Links

O TENHO PLANTÃO não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por TENHO PLANTÃO do site. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do USUÁRIO.

 

8. Sobre a Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política do TENHO PLANTÃO respeitar a privacidade dos USUÁRIOS em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no APLICATIVO E SITE TENHO PLANTÃO. 

 

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado. 

 

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

 

Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.

 

O nosso APLICATIVO pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

 

O USUÁRIO é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.

 

O uso continuado de nosso APLICATIVO será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail tenhoplantao@gmail.com.

​

8.1 Compromisso do USUÁRIO

O USUÁRIO se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o TENHO PLANTÃO oferece no APLICATIVO e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

1. Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;

2. Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, pixbet ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;

3. Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do TENHO PLANTÃO, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

​

9. Modificações

O TENHO PLANTÃO pode revisar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este APLICATIVO, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos de uso.

 

10. Rescisão

Estes Termos são válidos a partir do momento em que você os aceita ou quando você faz o primeiro download, instalação, acesso ou uso do Serviço, e permanecerão em vigor até serem rescindidos conforme descrito abaixo:

​

Se você violar qualquer disposição destes Termos, sua autorização para acessar o Serviço e estes Termos serão automaticamente rescindidos. Além disso, o TENHO PLANTÃO se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de encerrar estes Termos ou sua conta no Serviço, ou suspender ou revogar seu acesso ao Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso prévio. Você pode encerrar sua conta e estes Termos a qualquer momento seguindo o processo de exclusão de conta no aplicativo TENHO PLANTÃO, ou entrando em contato com o atendimento ao cliente pelo e-mail tenhoplantao@gmail.com. É de sua inteira responsabilidade exportar ou salvar qualquer conteúdo de USUÁRIO que esteja armazenado no aplicativo antes da rescisão. O TENHO PLANTÃO não tem obrigação de reter ou fornecer acesso a qualquer conteúdo de USUÁRIO após a rescisão.

​

Também fica estabelecido que, em caso de rescisão, não haverá reembolso de quaisquer valores pagos pelo USUÁRIO ao TENHO PLANTÃO.

 

11. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil e o USUÁRIO se submete irrevogavelmente e exclusivamente ao foro da Comarca de São Paulo, capital do Estado de São Paulo.